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Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questão simples de interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho que possui gente operando ilegalmente com isso.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando bem. Quando tem crise e a economia Vive Muito mais difícil, uma das primeiras coisas qual as companhias fazem é olhar para a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo demasiado, este empresário nãeste Teimavive bastante preocupado em arrumar a lar. E actualmente é hora para isso.

ConJur — E se o contribuinte de que fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor usando multa e correçãeste?

Este juiz possui medo que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e não quer se envolver usando aqueles casos. É o que vamos viver no Carf. Pelo caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo de que milita lá sabe qual tem coisa errada. Mas a gente nãeste Pode vir a partir de modo a o crime de exegese. Se julgou benefícioável e o Fisco nãeste gostou, ele qual recorra.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, alguns Tribunais Regionais Federais foram alvos do operação desse Espécie e tais como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

"A cobrança do PIS/Cofins com base na emissão DE contas de luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) Derivado do a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito de receita auferida da Lei nove.

Por sua vez, a adesão precisa ser fabricada até 29 por setembro, contudo entidades do setor já defendem Muito mais prazo sob o argumento de qual muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Em matéria na última deterça-feira (31), este portal JOTA relata de que Parcela dos contribuintes de que aderiram ao programa do repatriação de recursos no exterior precisou ótima publicação para ler recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% A cerca de os ativos regularizados.

A maté especialmenteria destaca a preparaçãeste dos escritórios para a certidão de dívida trabalhista e ESTES sócios Luiz Gustavo Bichara e Joãeste Pedro Póvoa comentam A cerca de a antecipaçãeste do Bichara, Barata & Costa Advogados em relação a o assunto.

O advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência de créditos por ICMS É possibilitado a ser base por cálculo para o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido do receita para fins de tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos sãeste custos recuperáveis sob a ESTILO do compensaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é 1 caso qual ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste dé especialmentebitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência bem consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu qual as Caixas não sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

Outro motivo é qual este Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF dezenas do ADIs — assim como é parte em dezenas do outras ações — de que versam sobre matfoiria tributária, e de que necessariamente carecem do um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo qual não existia. A Ordem possui voz para Debater Acerca reforma?

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada Muito mais do R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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